AMIG Brasil leva contribuição técnica ao Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Mineral sobre Taxas de Fiscalização

A reunião inaugural do Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) — que teve seu colegiado formalmente constituído em 16 de outubro de 2025, marcando o início efetivo de suas atividades como órgão de assessoramento estratégico do governo federal para a política mineral — foi realizada na última segunda-feira (25) e marcou o início de uma discussão estratégica para setores como energia e mineração.

O encontro ocorreu no âmbito do GT encarregado de discutir Taxas de Fiscalização e Encargos Setoriais, e a AMIG Brasil participou como membro oficial do CNPM, reafirmando seu papel de referência técnica ao estar representada pelo presidente Marco Antônio Lage e pelo consultor de relações institucionais e econômicas, Waldir Salvador.

O GT foi constituído para analisar a natureza, a legalidade e a aplicação das taxas e encargos cobrados por órgãos públicos, além de discutir metodologias, critérios de cálculo e competências de estados e municípios no processo fiscalizatório. O encontro inaugural definiu os primeiros passos: apresentação dos integrantes, metodologia de trabalho e cronograma de reuniões.

Segundo Waldir Salvador, o trabalho do grupo só ganhará densidade se considerar o acúmulo técnico já existente no país — ele ressaltou que no caso da AMIG, podem ser dadas várias contribuições, afinal ao longo dos seus 36 anos de existência, a instituição elaborou estudos importantes que podem ser disponibilizados. “A Amig sistematizou jurisprudências, práticas de fiscalização e experiências municipais e estaduais, defendendo que a autonomia federativa já é legalmente reconhecida. Municípios e estados têm competência originária para instituir taxas e precisam desses instrumentos para garantir o mínimo de autonomia fiscalizatória”, afirmou.

Ele acrescentou que, “diante da baixa estrutura federal para cumprir seu papel de esfera reguladora e fiscalizadora da atividade de extração mineral no país, as taxas se tornam uma ferramenta para impedir que as administrações locais sejam atropeladas por uma atividade que gera impactos diários e significativos nos territórios”.

O presidente Marco Antônio Lage reforçou o papel construtivo da AMIG no debate sobre o novo ciclo da mineração no Brasil. Para ele, o GT é uma oportunidade concreta para enfrentar distorções e buscar equilíbrio entre atividade minerária e proteção dos territórios. “A harmonização das taxas e a atualização das relações entre mineradoras e territórios são fundamentais para avançarmos em um modelo de mineração mais moderno e sustentável”, destacou.

Marco Antônio também chamou atenção para o vácuo estrutural da fiscalização federal: “A ausência de fiscalização robusta gera desequilíbrios. A AMIG tem muito estudo acumulado e pode contribuir para que o grupo avance com base técnica sólida”.

Com essa participação, a AMIG Brasil reafirma seu compromisso em oferecer dados, estudos e análises que ajudem a aprimorar os instrumentos de fiscalização e regulação da atividade minerária, fortalecendo a atuação dos municípios e contribuindo para um debate nacional qualificado.